Fundação Wikimedia/Departamento legal/Atualização em nossas políticas de banners e logos

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Esta página documenta a iniciativa do departamento legal da Fundação Wikimedia para revisar e fazer recomendações sobre atualizações em políticas e procedimentos que governam decisões para exibir banners de projetos ou realizar mudanças temporárias de logos.

A iniciativa diz respeito principalmente a ações que celebram, defendem ou comentam sobre eventos ou posicionamentos que são "externos" ao movimento Wikimedia. Tópicos externos são os que não estão confinados a projetos e espaços Wikimedia, ao contrário de tópicos "internos" que são especificamente sobre projetos Wikimedia.

Exemplos de tópicos internos que podem levar a um banner especial ou uma mudança de logo temporária incluem marcos do conteúdo dos projetos, concursos fotográficos e eventos da comunidade (como conferências e editatonas). Exemplos de tópicos externos incluem eventos atuais no noticiário, legislações propostas e eventos e aniversários externos à Wikimedia.

Propósito e metas

Esta iniciativa busca estabelecer políticas e procedimentos globais para garantir que projetos individuais apliquem um conjunto de valores, expectativas e processos compartilhados por todo o movimento ao tomarem decisões sobre exibir banners ou mudar logos temporariamente. Estas políticas serão fundamentadas por práticas da comunidade em projetos, principalmente buscando englobar expectativas existentes da comunidade sobre quando e como comentar sobre eventos externos, e os processos para fazê-lo.

Atualmente, cada projeto Wikimedia tem autonomia para determinar quando exibir banners (ou outros avisos e páginas especiais, inclusive blecautes) ou mudar logos temporariamente. Conquanto esta autonomia seja geralmente valorizada, decisões envolvendo as marcas compartilhadas da Wikimedia têm implicações mais amplas. Essas decisões podem precisar de documentação e potencialmente o envolvimento da Fundação Wikimedia.

A Wikipédia e as outras marcas Wikimedia são um recurso compartilhado que representam nosso movimento e valores para o mundo. O significado dessas marcas é construído a partir do acúmulo de todas as decisões da comunidade (e da Fundação). Decisões para associar a Wikipédia a uma causa ou posicionamento externo causam particular impacto, e afetam a totalidade do movimento Wikimedia. Por essa razão, é crucial que essas decisões estejam alinhadas com um conjunto comum de valores de todo o movimento.

Adicionalmente, pode haver considerações jurídicas para exibir banners ou trocar logos para assumir um posicionamento sobre um tópico externo. Sob a lei dos Estados Unidos, a Fundação Wikimedia tem obrigações para rastrear e relatar atividades que tenham relação com legislações particulares (“lobbying”), e é proibida de apoiar ou se opor a candidaturas políticas (“atividade de campanha política”). Portanto, é essencial garantir que as decisões de comunidades de projetos sobre banners e logos não violem essas restrições jurídicas.

Esta iniciativa está sendo liderada por Chuck Roslof, Conselheiro Jurídico Chefe na Fundação Wikimedia, com apoio de outras pessoas dos departamentos de Apoio, de Comunicações e Jurídico.

Linha do tempo e visão geral

Esta iniciativa terá três fases:

  • Fase 1: Dezembro de 2024 – fevereiro de 2025
    • Coletar exemplos de discussões anteriores da comunidade sobre banners e mudanças em logos (incluindo exemplos quando as ações propostas do projeto não foram aprovadas)
    • Envio de exemplos por parte da comunidade
  • Fase 2:  Março – abril de 2025
    • Revisão interna das descobertas da fase 1
    • Discussão da comunidade sobre descobertas e possíveis recomendações
  • Fase 3: Abril – julho de 2025
    • Adoção e implementação das recomendações finalizadas por parte da Fundação

Fase 1: Coletar precedentes (Pesquisa e descoberta)

A fim de desenvolver propostas de políticas, precisamos saber como as comunidades tomaram decisões anteriormente sobre exibir banners ou mudar temporariamente logos de projetos. Há uma breve lista com alguns exemplos significativos na página de protestos que engloba o projeto todo, mas ter mais exemplos, de quantos diferentes projetos for possível, melhorará as políticas resultantes. Se você sabe de algum exemplo, por favor, adicione-o à tabela abaixo, mencione-o na página de discussão da iniciativa, ou mande um e-mail com ele para croslof wikimedia.org.

Tópico (com ligação para a discussão) Projeto Aprovado (localmente) Data de Início Data Final
Lei de mídia na Itália Wikipédia em italiano Sim 4 de outubro de 2011 6 de outubro de 2011
Lei de direitos autorais nos Estados Unidos (SOPA, na sigla em inglês) Wikipédia em inglês Sim 18 de janeiro de 2012 18 de janeiro de 2012
Lei de censura na internet na Rússia Wikipédia em russo Sim 10 de julho de 2012 10 de julho de 2012
Lei de cibercrimes nas Filipinas Wikipédia em tagalo Não
Liberdade de panorama na União Europeia Múltiplas Wikipédias Sim 2015 2015
Bloqueio da Wikipédia na Turquia Wikipédia em italiano Sim 1 de maio de 2017 31 de maio de 2017
Lei de direitos autorais na Austrália Wikipédia em inglês Sim 22 de maio de 2017 19 de junho de 2017
Campanha de filtro de carregamentos: Obrigado(a), mas não, obrigado(a) Wikipédia em alemão Não 2 de maio de 2018 4 de maio de 2018
Direitos autorais na União Europeia 1 Múltiplas Wikipédias Sim 29 de junho de 2018 4 de julho de 2018
Eleição Europeia Múltiplas Wikipédias Sim 23 de maio de 2019 26 de maio de 2019
Direitos autorais na União Europeia 2 Múltiplas Wikipédias Sim 21 de março de 2019 25 de março de 2019
Dinheiro público, bem público Wikipédia em alemão Não 20 de abril de 2020 30 de abril de 2020
Black Lives Matter Wikipédia em inglês Não junho de 2020
Invasão russa da Ucrânia Wikipédia em ucraniano Sim 2022 Em andamento
Invasão russa da Ucrânia Wikipédia em georgiano Sim 6 de março de 2022 ???
Guerra Israel–Hamas Wikipédia em árabe Sim 23 de dezembro de 2023 19 de janeiro de 2025
Lei de difamação na Ucrânia Wikipédia em ucraniano Sim 1 de outubro de 2012 2 de outubro de 2012
Leis antiprotestos na Ucrânia Wikipédia em ucraniano Sim 21 de janeiro de 2014 21 de janeiro de 2014
Invasão russa da Ucrânia Wikisource em ucraniano Sim 2 de março de 2022 ???
Prisão de Bassel Khartabil Múltiplas Wikipédias Não

Políticas e procedimentos relevantes existentes

As políticas e procedimentos listados abaixo são relevantes a esta iniciativa. Nem todas elas demandarão atualizações necessariamente, e novas políticas podem precisar ser escritas, mas elas fornecem uma visão geral das estruturas e diretrizes existentes.